[Título Original: É Legal Ter um Cassino Físico no Brasil? Entenda as Regras Atuais]-Cassino Físico é Legal no Brasil? O Que a Lei Realmente Diz e Como Isso Pode Mudar

Se você chegou até aqui buscando saber se cassino físico é legal no Brasil, a resposta curta é: não, não é. Porém, essa história é bem mais complexa do que um simples "sim" ou "não". Vivemos num país onde o jogo físico sempre foi tratado com tabu, mas também com enorme apelo popular. Neste artigo, vou explicar com clareza o que a legislação permite, o que é proibido, quais os projetos de lei em andamento e o que isso significa para quem pensa em investir ou simplesmente jogar em um cassino físico no país. Vou falar isso de forma direta, sem juridiquês, para você sair daqui com uma visão completa e atualizada.

Afinal, por que o cassino físico é proibido no Brasil?

A proibição não veio de uma lei específica que diz "cassino é crime". Na verdade, o Brasil teve um longo período em que os cassinos físicos eram permitidos e até famosos, como o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro. A virada aconteceu em 1946, durante o governo Eurico Gaspar Dutra, quando a então legislação federal determinou o fechamento de todos os estabelecimentos de jogos de azar. Desde então, a regra geral é a proibição, consolidada na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941) e, mais recentemente, na Lei 13.756/2018, que trata de apostas de quota fixa, mas não legalizou cassinos físicos.

O que exatamente a lei proíbe?

A Lei das Contravenções Penais diz, em seu artigo 50, que jogar "jogo de azar" é contravenção. E o que é considerado jogo de azar? A própria lei define: "aquele em que o ganho e a perda dependem exclusivamente de sorte". Mesmo que a habilidade tenha algum papel, a interpretação dominante inclui roleta, dados, cartas e máquinas caça-níqueis. Portanto, qualquer estabelecimento físico que explore esses jogos sem autorização específica está, sim, cometendo crime. Além disso, a exploração comercial desses jogos é tipificada como crime contra a economia popular.

Mas e os bingos e cassinos em resorts? Já não foram liberados?

Boa pergunta. Houve uma tentativa de legalizar parcialmente os cassinos físicos em complexos turísticos integrados, nos moldes do que Las Vegas e Macau fazem. Em 1997, uma lei permitiu a operação de bingos, mas foi revogada em 2004. Para cassinos, a história é parecida: existe um projeto de lei antigo, o PL 442/1991, que prevê a legalização de cassinos em resorts turísticos e estâncias. O texto já passou por várias comissões, mas nunca foi votado no plenário principal. Ou seja, na prática, hoje não existe nenhum cassino físico legal no Brasil.

O que mudou com as bets online?

Você deve ter notado que as apostas online de quota fixa (as famosas bets) foram liberadas pela Lei 13.756/2018 e regulamentadas recentemente. Mas isso não abre brecha para o cassino físico. A lei de regulamentação das apostas, em vigor desde 2023, trata especificamente de apostas esportivas e jogos online em ambiente virtual. Nada de salão de jogos, roleta física ou mesa de carteado. Inclusive, os infratores que operarem cassino físico mesmo com uma licença para apostas podem perder a autorização e responder judicialmente.