[Quem foi que aprovou as bets no Brasil? A trajetória da regulamentação das apostas esportivas]-Novo título: Aprovação das bets no Brasil: saiba quem autorizou e como funciona a lei

Se você já se perguntou quem foi que aprovou as bets no Brasil, a resposta envolve uma combinação de medidas provisórias, projetos de lei, sanção presidencial e uma longa disputa no Congresso. A regulamentação final das apostas esportivas de quota fixa — as famosas bets — foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, mas o processo começou muito antes, ainda no governo Michel Temer, e passou por idas e vindas até ganhar um marco legal definitivo. Neste artigo, eu vou explicar de forma clara e direta quem aprovou cada etapa, o que mudou com a lei e o que isso significa para quem aposta no dia a dia.

O início: a MP 846/2018 e o governo Temer

Para entender quem foi que aprovou as bets no Brasil, é preciso voltar a 2018. Naquele ano, o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 846/2018, que tratava da exploração de loterias e apostas esportivas. Essa MP foi a primeira a abrir espaço legal para as apostas de quota fixa, ou seja, aquelas em que o apostador sabe quanto pode ganhar no momento da aposta, como nas casas de apostas online.

Porém, essa medida provisória não foi votada dentro do prazo no Congresso e perdeu a validade. Mesmo assim, ela serviu como base para o que viria depois. Ou seja: a ideia de legalizar as bets não nasceu com Lula nem com Bolsonaro, mas foi plantada no governo Temer. Como a MP caducou, não dá para dizer que Temer “aprovou” de fato, mas ele deu o pontapé inicial.

O projeto de lei e a sanção de Lula em 2023

A resposta direta para quem foi que aprovou as bets no Brasil, no sentido de transformar em lei vigente, tem dois protagonistas principais: o Congresso Nacional e o presidente Lula. O caminho foi o Projeto de Lei 3.626/2023, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que na verdade reescreveu uma proposta anterior, a PL 2.795/2021, que vinha do Senado.

O papel do Congresso Nacional

O projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o relator foi o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que deu parecer favorável ao texto. Depois de muitas negociações, o plenário da Câmara aprovou o texto base em setembro de 2023. No Senado, a matéria também foi aprovada, com algumas emendas, em dezembro de 2023. Portanto, quando alguém pergunta quem foi que aprovou as bets no Brasil, a resposta no sentido legislativo é: os deputados e senadores que votaram a favor do projeto.

A sanção presidencial

O passo final foi dado pelo presidente Lula, que sancionou a lei em 30 de dezembro de 2023. A sanção veio com alguns vetos, como a exclusão de um trecho que permitia cassinos e bingos, mantendo a regulamentação apenas para apostas esportivas online e jogos virtuais. A partir daí, a legislação ficou conhecida como Lei 14.790/2023, que criou o marco legal das bets no Brasil.

O que a lei aprovada realmente define?

Depois de descobrir quem foi que aprovou as bets no Brasil, vale entender o que essa aprovação mudou. A lei estabelece regras para empresas que querem operar apostas esportivas de quota fixa. Entre os