[Quem Aprovou as Bets no Brasil?] - A Regulamentação das Apostas Esportivas e a Atuação do Congresso e da Presidência

Se você busca entender quem aprovou as bets no Brasil, precisa saber que essa história não começou ontem. As apostas esportivas de quota fixa, popularmente chamadas de bets, foram liberadas por uma lei federal em 2018, mas só ganharam regras claras em 2023. Em resumo: o Congresso Nacional aprovou os projetos, e os presidentes da República sancionaram as leis. Mas por que tanta demora para a regulamentação? Vou explicar direto, sem enrolação.

O que são as bets e por que viraram lei?

As bets são apostas sobre resultados de eventos esportivos, com odds definidas no momento da aposta. No Brasil, elas existiam ilegalmente há anos, em sites offshore. A pressão para regulamentar veio de dois lados: o potencial de arrecadação de impostos e a necessidade de proteger consumidores de golpes. Mas o processo foi cheio de idas e vindas.

A Lei 13.756/2018 e o governo Temer

A resposta mais direta para “quem aprovou as bets no Brasil” é: o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, em 12 de dezembro de 2018. Essa lei foi uma das últimas medidas