[Cassinos são legalizados no Brasil? Entenda a situação atual e o que muda com a regulamentação]

Se você está procurando saber se cassinos são legalizados no Brasil, a resposta curta é: ainda não, mas o cenário está prestes a mudar. A legislação brasileira proíbe cassinos físicos desde 1946, porém, com a recente aprovação de projetos e a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, o assunto voltou à tona com força. Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a legalização dos cassinos no país, o que já foi aprovado, o que ainda tramita no Congresso e como isso pode impactar o turismo, a economia e o apostador brasileiro.

Afinal, cassinos são legalizados no Brasil hoje?

Não. Atualmente, cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis continuam proibidos em todo o território nacional. A proibição vem do Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, qualquer exploração comercial desses jogos é considerada contravenção penal, sujeita a multas e até prisão.

Porém, quando o assunto é jogo online, as coisas mudaram. Em 2018, a Lei 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas de quota fixa. E em dezembro de 2023, a Lei 14.790/2023 regulamentou de vez as bets e também os jogos online, incluindo caça-níqueis virtuais, roleta e outros jogos de cassino oferecidos por plataformas licenciadas. Ou seja: cassinos virtuais, na prática, já são legalizados no Brasil, desde que operem com autorização do Ministério da Fazenda.

O que falta para os cassinos físicos serem legalizados?

Diferente dos cassinos online, os cassinos físicos dependem de uma mudança na legislação infraconstitucional e da regulamentação específica. Atualmente, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos em resorts e complexos de entretenimento integrados. O projeto também prevê a liberação de bingos e jogo do bicho, mas com regras rígidas.

Os principais pontos do PL 2.234/2022

• Criação da figura do cassino resort: empreendimentos com pelo menos 100 quartos e área de lazer completa poderiam incluir um cassino.
• Municípios e estados poderiam decidir se querem ou não ter cassinos em seu território.Jogos de Cassinos que Mais Pagam: Guia Completo para Maximizar seus Ganhos em 2025
• Exploração limitada: cada estado poderia ter um número máximo de cassinos, conforme sua população e potencial turístico.
• Criação de uma agência reguladora própria, a exemplo do que acontece em Portugal e nos Estados Unidos.

O PL ainda não foi votado no plenário da Câmara. Especialistas acreditam que, com a regulamentação das apostas online já em vigor, a pressão para aprovar os cassinos físicos aumentou, já que muitos investidores internacionais aguardam a decisão para construir resorts de luxo no litoral brasileiro, especialmente no Nordeste.

Por que a legalização é debatida há tanto tempo?

Esse é um tema polêmico porque envolve fatores morais, sociais e econômicos. De um lado, defensores apontam que a proibição não impede o funcionamento de cassinos clandestinos. Eles existem em todo o país, controlados por organizações criminosas, gerando lavagem de dinheiro e falta de proteção ao jogador. Legalizar traria receita tributária e empregos formais.

De outro lado, há o receio do aumento do vício em jogos e do endividamento das famílias.nomes das bets autorizadas no brasil Contudo, modelos internacionais mostram