[Tem algum cassino legalizado no Brasil? Entenda as regras atuais e o que mudou com a lei]

Se você está procurando uma resposta direta: não, até o momento, não existe nenhum cassino físico legalizado em funcionamento no Brasil. Ainda assim, o assunto voltou a ser debatido no Congresso, e algumas modalidades de jogos de aposta online já têm regulamentação. Neste artigo, vou explicar sem enrolação o que é permitido, o que continua proibido e o que pode mudar em breve se você quer entender de vez se tem algum cassino legalizado no Brasil.

Afinal, tem algum cassino legalizado no Brasil hoje?

Curto e grosso: não há cassinos físicos autorizados. A proibição vem desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra decidiu encerrar as atividades dos cassinos que funcionavam em cidades como Rio de Janeiro, Petrópolis e Campos do Jordão. Desde então, a legislação brasileira trata jogos de azar como contravenção penal, salvo exceções específicas como loterias federais e, mais recentemente, apostas esportivas de quota fixa.

Ou seja, se alguém te oferecer um "cassino legalizado" dentro do território nacional, desconfie. O que existem são cassinos em países vizinhos, como Uruguai e Argentina, que atraem brasileiros. Por isso, a pergunta "tem algum cassino legalizado no Brasil" ainda tem resposta negativa.

O que é legal hoje? Entenda a diferença entre cassino e apostas

Muita gente confunde as coisas. Não é porque você consegue fazer uma aposta esportiva em sites como Bet365 ou Sportingbet que os cassinos online também são permitidos. Vamos separar os cenários:

Apostas esportivas de quota fixa

Desde dezembro de 2018, com a Lei 13.756/2018, as apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas no Brasil. Mas atenção: a lei apenas criou a base legal, mas a regulamentação demorou anos para sair. Em 2024, o governo finalmente publicou normas para o mercado de apostas, com regras de licenciamento, tributação e combate à lavagem de dinheiro. Ou seja, hoje você pode apostar em eventos esportivos em sites regulamentados que estejam em processo de autorização no país.

Jogos de cassino online (caça-níqueis, roleta, blackjack)

Esses seguem proibidos no Brasil. Muitos sites oferecem essas modalidades, mas eles operam em uma zona cinzenta, muitas vezes com sede no exterior. Como ainda não há regulamentação específica, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que jogos de cassino online não podem ser enquadrados como contravenção penal em alguns casos, mas isso não significa que sejam legalizados. Na prática, o governo tem tentado bloquear esses sites, mas é um jogo de gato e rato.

O que diz o projeto de lei que pode legalizar os cassinos no Brasil?

Existe um projeto em tramitação no Senado, o PL 2.234/2022, que propõe a legalização dos cassinos em resorts integrados. Pelo texto, seriam permitidos cassinos em complexos hoteleiros de alto padrão, com áreas mínimas e investimentos robustos. A ideia é seguir o modelo de Las Vegas ou de Cingapura, mas com regras rígidas de controle. A proposta também legaliza o jogo do bicho, bingos e apostas de eventos virtuais.

Se você quer saber se tem algum cassino legalizado no Brasil, a resposta continua não. Mas se esse projeto for aprovado, poderemos ter os primeiros cassinos em funcionamento em dois ou três anos após a regulamentação. Porém, o andamento no Congresso é lento, e não há previsão concreta de votação.

Por que a legalização é tão polêmica?