[Como funciona a legalidade dos cassinos físicos no Brasil]-Cassino físico é legalizado no Brasil? Entenda as regras atuais e o que muda com a nova lei

Se você chegou até aqui buscando saber se cassino físico é legalizado no Brasil, a resposta curta é: ainda não, mas o cenário está mudando. Historicamente, os cassinos físicos são proibidos no país desde 1946, mas uma nova regulamentação do setor de jogos de azar está em andamento. Neste artigo, vou explicar com detalhes o que diz a lei atual, o que o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022 propõe, e o que realmente funciona na prática hoje. Se você está pensando em investir, visitar ou apenas entender o jogo no país, continue lendo.

Afinal, cassino físico é legalizado no Brasil hoje?

Não. Atualmente, nenhum cassino físico — aquele com salão de jogos, roletas, mesas de cartas e máquinas caça-níqueis — pode operar legalmente em território nacional. A proibição vem do Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse decreto proibiu os jogos de azar em todo o país, fechando cassinos históricos como o famoso Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e o Cassino de Quitandinha, em Petrópolis.

Ou seja, se alguém te disser que existe cassino físico legalizado no Brasil, desconfie. O que existem são cassinos em resorts ou navios que operam em águas internacionais, ou ainda em países vizinhos, como Uruguai e Argentina. Mas dentro das fronteiras brasileiras, nenhum estabelecimento desse tipo tem autorização oficial.

O que a nova lei de jogos de azar propõe?

Há anos o Congresso Nacional discute a liberação dos cassinos. O principal texto em tramitação é o PL 2.234/2022, que trata da regulamentação de jogos de azar no Brasil. Se aprovado, ele substituirá a proibição de 1946 e criará regras claras para a instalação de cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas em pontos físicos.

• Cassinos em resorts: só poderiam funcionar integrados a complexos de lazer e hotelaria de alto padrão, com requisitos mínimos de infraestrutura.
• Municípios e estados definem regras: a instalação dependeria de autorização local, respeitando limites geográficos e critérios de impacto turístico.
• Fiscalização rígida: as operações seriam monitoradas pelo governo federal, com prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao vício.
• Arrecadação: haveria tributos específicos e pagamento de outorga para operar.

A proposta não é um "liberou geral". Ela busca criar um modelo de cassino resort, como acontece em Portugal e nos EUA. O objetivo é atrair turistas, gerar empregos e movimentar a economia, especialmente em regiões com potencial turístico, como o Nordeste.

E as apostas on-line, são legalizadas?

Muita gente confunde cassino físico com apostas virtuais. Desde dezembro de 2018, com a Lei 13.756/2018, as apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas no Brasil, mas somente em ambiente digital. Mais recentemente, a Lei 14.790/2023 regulamentou as "bets" e também liberou os chamados jogos de cassino on-line, como roleta virtual, blackjack e caça-níqueis digitais.

Por isso, quando o assunto é jogo digital, ele é legalizado no Brasil, desde que a plataforma seja licenciada pelo Ministério da