[Quem Foi Que Aprovou as Bets no Brasil?]-A História da Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

Se você está se perguntando quem foi que aprovou as bets no Brasil, a resposta curta é: o ex-presidente Michel Temer sancionou a lei que liberou as apostas esportivas de quota fixa em 2018, e o presidente Lula regulamentou o setor em 2023. Mas a história é mais complexa e envolve bastidores políticos, pressão de empresas estrangeiras e uma grande mudança de comportamento do consumidor brasileiro. Neste artigo, vou explicar todo o caminho das apostas online no país, sem juridiquês e com foco no que você realmente precisa saber.

O início: a Lei 13.756/2018

Para entender quem aprovou as bets no Brasil, precisamos voltar a dezembro de 2018. Na época, o Congresso Nacional aprovou um projeto dentro da Medida Provisória 846/2018, que tratava principalmente de fundos garantidores. Um artigo acabou incluído ali, permitindo as apostas esportivas de quota fixa — aquelas em que você sabe quanto pode ganhar antes de apostar.

O papel de Michel Temer

Foi o então presidente Michel Temer quem sancionou a Lei 13.756/2018. Ou seja, formalmente, foi ele quem aprovou as bets no Brasil no sentido de criar a base legal. Curioso notar que Temer não fez um grande alarde sobre o assunto, e poucos brasileiros perceberam na época que aquilo abriria as portas para um mercado bilionário.

Por que a lei saiu sem regulamentação?

A lei de 2018 apenas criou a autorização, mas o texto não definia regras claras de funcionamento. Cada casa de apostas podia operar em uma espécie de vácuo legal, pagando impostos no exterior e patrocinando times de futebol. Isso gerou um período caótico, com centenas de sites atuando sem licença brasileira.

O xadrez político para regulamentação

Depois de 2018, a pergunta "quem foi que aprovou as bets no Brasil" mudou de figura. O setor cresceu tanto que o governo precisou agir para arrecadar e controlar. Foi aí que entrou o cenário envolvendo o Ministério da Fazenda e o Congresso.

Lula e a Lei 14.790/2023

Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.790, que regulamentou as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. Dessa forma, se você quiser uma resposta atualizada, pode dizer que Lula aprovou a regulamentação das bets. Mas atenção: a lei de 2023 não foi a “origem” — ela veio para organizar algo que já existia há cinco anos.